Política de privacidade

SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo e site IMP Agro, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

A sua privacidade é importante para nós. Na IMP Agro, respeitamos e protegemos todas as informações pessoais fornecidas por nossos usuários. Esta política se aplica ao site e aplicativo IMP Agro, bem como a todos os nossos serviços digitais.

Coletamos dados pessoais apenas quando realmente necessários para oferecer uma experiência completa, eficiente e segura. Toda coleta é feita com total transparência, com o seu consentimento e de forma legal.

As informações coletadas são armazenadas apenas pelo tempo necessário para o cumprimento dos serviços propostos, sempre com proteção adequada contra acesso não autorizado, uso indevido, perda ou divulgação indevida.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do aplicativo e site IMP Agro e integra os Termos e Condições Gerais de Uso de ambos.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Regulamento da União Europeia nº 2016/679 (GDPR). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 1.1 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR DOS DADOS

Nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma IMP Agro é a própria empresa responsável pela administração do site e do aplicativo IMP Agro, pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados no âmbito da plataforma.

O controlador é responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais realizados no ambiente digital da plataforma.

SEÇÃO 1.2 - ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO)

Nos termos do art. 5º, inciso VIII, da Lei nº 13.709/2018, a plataforma mantém um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre:

o controlador dos dados;
os titulares dos dados pessoais;
e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O titular poderá entrar em contato com o encarregado para exercer seus direitos ou solicitar esclarecimentos relativos ao tratamento de seus dados pessoais.

Contato do Encarregado:

Email: [email protected]

Endereço para correspondência: endereço

SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS DADOS DO VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma IMP Agro: esses dados são os dados de identificação básicos, como e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma poderá estar acessível a outros usuários e visitantes da plataforma.
Quando um usuário ou visitante acessa páginas do site ou o aplicativo IMP Agro: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chave utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras informações que poderão ser armazenadas e retidas.
Por intermédio de terceiros: a plataforma poderá receber dados de terceiros quando o usuário utilizar serviços de autenticação ou integração com plataformas externas. A utilização desses dados ocorre mediante autorização prévia concedida pelo usuário junto ao terceiro responsável.

SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:

Dados para a criação da conta/perfil na plataforma: e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão.
Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos e endereço de IP.
Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações eventualmente realizadas na plataforma, tais como número de cartão de crédito ou outras informações necessárias para processamento de pagamentos.
Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.
Dados sensíveis: a plataforma poderá coletar dados pessoais sensíveis apenas quando estritamente necessário e mediante consentimento específico do usuário, nos termos do art. 11 da Lei nº 13.709/2018, podendo incluir informações como origem étnica ou racial, convicção religiosa, opinião política, dados relativos à saúde, dados genéticos ou biométricos, quando aplicável.
Dados relacionados a contratos: diante da formalização de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário, poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive comunicações realizadas entre a empresa e o usuário.

SEÇÃO 4 - BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma IMP Agro fundamenta-se nas hipóteses legais previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, incluindo, mas não se limitando a:

consentimento do titular;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
proteção do crédito;
legítimo interesse do controlador ou de terceiros.

Nos casos em que houver tratamento de dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses previstas no artigo 11 da Lei nº 13.709/2018.

SEÇÃO 5 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante coletados e armazenados pela plataforma têm por finalidade:

aprimorar os produtos e serviços oferecidos pela plataforma;
facilitar, agilizar e cumprir compromissos estabelecidos entre usuário e empresa;
melhorar a experiência do usuário na utilização da plataforma;
compreender a forma como os usuários utilizam os serviços da plataforma;
permitir acesso a funcionalidades exclusivas para usuários cadastrados;
garantir segurança jurídica nas relações contratuais estabelecidas.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário.

SEÇÃO 6 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme disposto no art. 15, inciso I, da Lei nº 13.709/2018.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando-se os casos em que a legislação determinar sua manutenção.

Após o término do tratamento, os dados pessoais poderão ser conservados nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018, quais sejam:

cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

SEÇÃO 7 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados utilizando tecnologia Secure Socket Layer (SSL), garantindo transmissão segura e confidencial das informações.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário quando este compartilha seus dados com terceiros.

O site compromete-se a comunicar o usuário em caso de violação de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados.

SEÇÃO 8 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto quando houver obrigação legal para isso.

O compartilhamento de dados poderá ocorrer também quando se tratar de informações tornadas públicas pelo próprio usuário por meio de publicações realizadas na plataforma.

SEÇÃO 9 - COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao dispositivo do usuário e armazenados pelo navegador, contendo informações relacionadas à navegação no site.

Esses arquivos permitem personalizar serviços e melhorar a experiência do usuário.

O usuário manifesta ciência e concordância com o uso de cookies ao utilizar a plataforma IMP Agro.

SEÇÃO 10 - DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, o titular dos dados possui os seguintes direitos:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
portabilidade dos dados;
eliminação dos dados tratados com consentimento;
informação sobre compartilhamento de dados;
revogação do consentimento.

Caso o titular entenda que seus direitos foram violados, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

SEÇÃO 11 - CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços da plataforma e fornecer suas informações pessoais, o usuário declara estar de acordo com a presente Política de Privacidade.

SEÇÃO 12 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento.

SEÇÃO 13 - JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para solução de controvérsias decorrentes deste instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro, sendo competente o foro da comarca da sede da empresa.